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Lei obriga motorista a prestar socorro a animais atropelados

Published 23/08/2021

Lei sancionada em SP obriga condutores a socorrer animais que atropelar - Unsplash/ Svetlana Gumerova

Uma nova lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, obriga condutores a tomar responsabilidade e prestar socorro a animais que atropelar nas ruas da cidade. 

A lei nº 17.619 foi sancionada neste sábado, 21, e possui dois artigos que falam sobre a penalização dos infratores, que pode ser enquadrada como infração administrativa e os motoristas multados no valor de R$ 1 mil, caso descumprirem a regra. O valor da multa dobra se o condutor omitir socorro mais de uma vez. 

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A nova regra é válida também para motociclistas e ciclistas que atropelarem animais que, muitas vezes, são abandonados nas ruas de São Paulo quando sofrem acidentes. 

Um levantamento feito pelo Instituto Pet Brasil em 2019 estipulou que há quase 4 milhões de pets em condição de vulnerabilidade nas ruas do Brasil. A maioria são cães e gatos, que não têm acesso a tratamentos veterinários e vivem sob tutela de famílias classificadas abaixo da linha de pobreza.

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