Em 21 de março celebramos o Dia Mundial da Síndrome de Down. Especialista em Direitos Humanos fala sobre a inclusão ética dessas pessoas na sociedade
As pessoas com Síndrome de Down devem ser respeitadas, celebradas e asseguradas de liberdade e oportunidades na educação, no mercado de trabalho, nas diversões, iguais a outras pessoas. O objetivo do Dia Mundial da Síndrome de Down, comemorado anualmente em 21 de março, é reforçar a prática de inclusão que deve ser levada diariamente, por meio de conscientização da sociedade e de políticas públicas.
Estima-se que no Brasil a Síndrome esteja presente em 1 a cada 700 nascimentos, totalizando algo em torno de 270 mil pessoas com Down. No entanto, as leis brasileiras possuem um grande estímulo à empregabilidade e ao acesso ao ensino. No entanto, a realidade mostra que muitas vezes essas leis não são cumpridas e, quando são cumpridas, são empregadas metade, já que falta uma boa estrutura de apoio para agregar os portadores da Síndrome e deixá-los à vontade e felizes.
Muitas escolas têm adotado medidas para atender às necessidades educacionais especiais de pessoas com Síndrome de Down, como a adaptação do ambiente de ensino e a contratação de professores especializados. “Embora o número ainda seja insuficiente em muitas escolas, principalmente na rede pública, temos hoje muitos exemplos positivos de inclusão na educação e no mercado de trabalho que devem ser destacados”, explica o defensor público federal André Naves, especialista em Direitos Humanos e Sociais.
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No mercado de trabalho, a Lei de Cotas e os subsídios para as empresas também ajuda no aumento de contratações. Muitas têm adotado políticas de inclusão e contratado pessoas com Down para diversas funções, como atendimento ao cliente, produção e serviços administrativos. “Os empresários percebem que os portadores da síndrome conseguem desempenhar bem suas funções e podem contribuir para a produtividade do negócio”, afirma André Naves.
No entanto, segundo o defensor público federal, ainda há muito o que melhorar. “Parece que nem sempre está tão claro o quanto a diversidade é importante para as organizações, gerando lucro, mas trazendo principalmente ganhos de capital humano. Em muitos locais, ainda não existe treinamento adequado nem uma política de conscientização dos funcionários em apoiá-los”, comenta.
O defensor público lembra que pessoas com Down que não estão empregadas tendem a ter mais depressão e menor autoestima. A entrada no mercado de trabalho é um passo importante para que os jovens com a Síndrome possam fazer a transição entre o mundo da infância e o mundo adulto.
No entanto, o excesso de preocupação por parte de familiares e amigos torna essa passagem difícil – e com razão, muitas vezes -, principalmente pela forma com que pessoas com Down são tratadas no dia a dia, o olhar de pena ou de desprezo de outras pessoas, sem falar na baixa expectativa que a sociedade nutre em relação à contribuição deles à comunidade e ao emprego onde estão inseridos.
Ainda há preconceitos e uma série de mitos que envolve esses profissionais. “É importante ressaltar que a relação com o trabalho não envolve apenas a pessoa com Down e a empresa. A família, a escola e sociedade em geral precisam caminhar juntas na defesa de uma inclusão efetiva, para que a entrada desses indivíduos no mercado de trabalho possa se tornar uma realidade, trazendo satisfação para eles e bons resultados para todos”, diz o defensor.
Em 1998, apenas cerca de 200 mil crianças brasileiras que necessitavam de educação especial estavam matriculadas nas classes comuns da Educação Básica. Em 2014, elas já eram quase 700 mil, distribuídas em 80% das mais de 145 mil escolas de todo o país. Em 2017, o número de alunos da educação especial já ultrapassava a barreira de um milhão e, em 2018, chegou a 1,18 milhão, um crescimento de quase 11% em apenas um ano.
A maioria – pouco mais de 992 mil – estuda em escolas públicas do ensino regular. Porém, na prática, o desafio de levar conhecimento a todos encontra barreiras na inclusão de pessoas com Down. Dentre as mais de 270 mil pessoas com a síndrome, apenas 74 alcançaram êxito e concluíram uma graduação, conforme o Movimento Down.
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, lista 20 metas a serem alcançadas em 10 anos. Dentre elas, a meta de inclusão na rede regular de educação: “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados”, diz meta 4 do Plano. Além do PNE, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) também assegura que pessoas com síndromes tenham garantido o direito à educação.
André Naves ressalta que é fundamental que as escolas se esforcem para cumprir a meta de inclusão e estejam cada vez mais preparadas para acolher e valorizar as habilidades e potencialidades dos alunos com Down. Ele destaca a necessidade de as atividades curriculares serem adaptadas para atender as demandas desses estudantes.
“É importantíssima a participação ativa dos pais no processo educacional de seus filhos. A educação é um direito fundamental para que crianças com Down possam desenvolver-se plenamente”, declara.
Segundo o Movimento Down, o ambiente de trabalho ajuda as pessoas com Down a ganharem responsabilidades e desenvolverem relacionamentos com grupos diversos, tendo impacto direto nas habilidades cognitivas, mecânicas e de adaptação a diferentes situações, inclusive na vida pessoal. Para o Movimento, uma pessoa com a síndrome deve ter as mesmas oportunidades de outras, porém dentro de suas singularidades, tendo suas necessidades respeitadas por meio de níveis de apoio para sua efetiva inserção e autonomia.
As empresas precisam envolver todas as suas equipes em ações de inclusão. “Se necessário, devem contar, inclusive, com o apoio de uma consultoria especializada”, conclui o defensor André Naves, que é também Conselheiro do Chaverim.
Por Andreia Constâncio
