Laqueadura e vasectomia: Senado aprova redução na idade e não autorização conjugal

Na última quarta-feira, 10 de agosto, o Senado aprovou o projeto de lei que promove mudanças nas regras para a realização de laqueadura e vasectomia. De acordo com a nova lei, 1.941/2022, 21 anos é a nova idade mínima para a realização dos procedimentos; antes, era de 25 anos.

Apesar disso, a maior mudança foi em relação o consentimento conjugal para realizar a esterilização voluntária. A partir de agora, então, não é mais necessária a aprovação da esposa/marido, cônjuge, para ser feita a laqueadura/vasectomia.

“Reconhecemos que facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão; ao trabalho e à educação”, explica, portanto, a relatora do projeto, senadora Nilda Gondim.

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