Comprovante de vacinação será exigido em viagens e eventos sociais? Advogada comenta

O anúncio de que duas das maiores cidades brasileiras, São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ), passaram a adotar o chamado “passaporte da vacina”, gerou algumas dúvidas sobre a legalidade da medida.

Na capital paulista, o documento está sendo exigido desde o início do mês de setembro na entrada de feiras, shows, congressos e jogos com público superior a 500 pessoas. Para participar desses eventos, será necessário comprovar a imunização com pelo menos a primeira dose da vacina contra a covid-19. O estabelecimento que estiver com um cidadão que não recebeu nenhuma dose do imunizante será multado.

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O decreto da prefeitura não obriga, mas recomenda que os demais estabelecimentos comerciais, como bares, lojas e restaurantes, peçam aos clientes a comprovação de vacinação.

No cenário carioca, a data de início da obrigatoriedade do passaporte foi adiada para a próxima quarta, 15. De modo similar, ele também será exigido para entrar em locais de uso coletivo e pontos turísticos da cidade.

A advogada Lívia Sampaio explica que, embora não seja possível forçar alguém a tomar vacina, essa pessoa pode ter os direitos restringidos por não se imunizar, uma vez que, nesse caso, estaria causando um dano coletivo.

“Não se pode segurar o braço de alguém e dar a vacina, mas pode-se aplicar algumas restrições desse indivíduo porque sua ação impacta a vida de outras pessoas. O seu direito vai até quando fere o direito do outro”, explica.

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De acordo com ela, existem no Brasil algumas medidas de saúde coletiva que se encaixam nesse contexto e justificam a legalidade do “passaporte da vacina”. Um exemplo é a lei da Vigilância Epidemiológica, de 1975, que indica que cabe ao governo determinar as vacinas de caráter obrigatório e as penalidades destinadas a quem não se imuniza.

A advogada também destaca que, para além da vacinação, o uso de máscara foi outra exigência que passou a ser realidade em ambientes fechados em todo o território nacional para conter a infecção pelo coronavírus. Além disso, a medida do “passaporte” não é algo exclusivo do Brasil. 

“A União Europeia, por exemplo, passou a cobrar um tipo de ‘passaporte sanitário’ para viagens e acesso a lugares públicos, e medidas parecidas estão sendo adotadas nos Estados Unidos, especialmente para diminuir a propagação da variante Delta, considerada uma das mais transmissíveis”, destaca. Ainda assim, a aplicação dessas condições vem muito antes da pandemia, apesar de ter se tornado mais recorrente nos últimos meses.

“Não se consegue viajar para alguns lugares sem apresentar um certificado de vacinação contra febre amarela”, afirma. “No momento, a vacina é a única maneira de se preservar a vida”, acrescenta.