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Na Espanha, governo aprova lei que proíbe a venda de animais em lojas – Foto de Lum3n no Pexels

Agora é lei! Na última quinta-feira, 17, o Conselho de Ministros da Espanha aprovou uma lei que proíbe a venda de animais em lojas. Além dessas proibições, o documento visa tornar obrigatório outros cuidados com animais de estimação, com o objetivo de tornar mais responsável a tutoria de bichinhos. Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, Ione Belarra, ministra dos Direitos Sociais, disse que a reforma é uma “exigência social muito importante”.

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Na Espanha, governo aprova lei que proíbe a venda de animais em lojas

Para se ter um cachorro, as pessoas também deverão fazer um curso antes. Pena para maus-tratos, proibição de deixar os animais sozinhos, esterilização dos bichinhos e uma campanha para zerar o índice de abandono no país são outras medidas que também passarão a ser obrigatórias na Espanha. Em infrações muito graves — quando uma pessoa pretende matar um animal ou machucar gravemente — a multa pode chegar até a 600 mil euros.

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Todas essas medidas presentes da lei aprovada têm como objetivo a responsabilidade acerca de ter animais de estimação. “Será uma pequena formação que ajudará a conhecer as responsabilidades de ter um animal e as normas cívicas para a convivência”, explicou o governo.

Vale lembrar que, no começo deste ano, o país determinou uma nova lei que estabelece uma relação maior entre os pets e seus donos: eles passaram, oficialmente, a ser seres com direitos, não apenas bens materiais, como eram até então em solo espanhol. O projeto foi inicialmente apresentado em 2020 e passava por algumas adaptações até ser aprovado.

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