Empresas terão que se readaptar às novas regras com foco em saúde mental; entenda
A partir do dia 26 de maio, com a implementação da Norma Regulamentadora nº 1, as corporações terão que avaliar possíveis riscos psicossociais
Atualmente, através do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), os trabalhadores brasileiros estão mais protegidos de possíveis acidentes e doenças durante o expediente. Com foco em perigos físicos, o programa, que obriga empresas a identificar e adotar os métodos de prevenção, não se atentava às atividades prejudiciais à saúde mental. No entanto, em 26 de maio, a inclusão da nova Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) fará com que as corporações também avaliem os riscos psicossociais.
Empresas e saúde mental
De acordo com dados do Ministério da Previdência Social, em 2024, o Brasil registrou quase meio milhão de afastamentos do trabalho por transtornos mentais. O levantamento mostrou ainda que a maioria desses problemas surgiu em decorrência do estresse no ambiente corporativo. Assim, a fim de combater os impactos dos empregos no emocional, o Ministério do Trabalho e Emprego aprovou a implementação da NR-1.
Oficializado pela Portaria 1.419/2024, esse regulamento institui regras sobre o bem-estar nas organizações. Desta forma, a partir deste mês, as empresas terão que identificar riscos psicossociais, como o excesso de trabalho, o assédio moral, a pressão excessiva por metas e falhas de comunicação. Além disso, em seguida, elas devem se adequar às medidas de prevenção e controle, estabelecidas no guia do órgão regulador.
Período de implementação
Este documento, no entanto, somente será divulgado nos próximos 90 dias. Ademais, como uma forma de facilitar a adaptação, o governo deu até 12 meses para as corporações aderirem à norma. Por isso, o processo de fiscalização irá iniciar no fim do mês de maio de 2026. Antes desse período, o não cumprimento das regras não acarretará em multa. Assim, os fiscais se focarão em garantir que as empresas entendam as novas diretrizes.
“A expectativa é que esse novo ciclo traga avanços significativos na promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros, com atenção especial à prevenção de adoecimentos relacionados ao estresse, assédio e outros fatores psicossociais”, explicou o coordenador da bancada dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente, ao ‘Exame’.
